Termos de uso preliminares

1. Natureza da plataforma

A Sapientte é uma plataforma de tecnologia, triagem e organização documental. Não é órgão público, não é escritório de advocacia e não substitui advogado, contador, auditor ou profissional habilitado.

2. Sem promessa de resultado

Triagens, dossiês e relatórios preliminares não garantem benefício, revisão, pagamento, ressarcimento ou recuperação de valores.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e nunca enviar senha gov.br ou dados que não deseje compartilhar.

4. Análise especializada

Quando houver necessidade de análise jurídica, contábil ou técnica, ela deverá ser realizada por profissional habilitado, incluindo advogado inscrito na OAB quando aplicável.

5. Uso aceitável

O usuário não deve usar a plataforma para fraude, simulação de documentos, envio de dados de terceiros sem autorização ou qualquer finalidade ilícita.

6. Alterações

A Sapientte poderá atualizar estes termos para refletir evolução do produto, exigências legais e melhorias de segurança.